Querendo Direito

Disponibilizo o Código Eleitoral Brasileiro, Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Link 01: Arquivo em PDF, atualizado em 24/10/2017. https://drive.google.com/open?id=0ByU4j5Bf1v4KS2wwV3Q5emloVTA Link 02: Site do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737compilado.htm

Disponibilizo o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Link 01: Arquivo em PDF, atualizado em 24/10/2017. https://drive.google.com/open?id=0ByU4j5Bf1v4KMGlQTjh6bzBTWlk Link 02: Site do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm

Disponibilizo o Código de Processo Civil Brasileiro, Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015. Link 01: Arquivo em PDF, atualizado em 24/10/2017. https://drive.google.com/open?id=0ByU4j5Bf1v4KRmJSZVZjQThyVjQ Link 02: Site do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

Disponibilizo o Código Tributário Nacional, Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Link 01: Arquivo em PDF, atualizado em 24/10/2017. https://drive.google.com/open?id=0ByU4j5Bf1v4Kb0doSk9FdUlOb2M Link 02: Site do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm

Disponibilizo a Constituição do Estado de Goiás. Link 01. Arquivo em PDF, atualizado em 24/10/2017. https://drive.google.com/open?id=0ByU4j5Bf1v4KcUlwOTBTS3p4cVE Link 02. Site do Gabinete Civil de Goiás http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm

Disponibilizo o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Link 01: Arquivo em PDF, atualizado em 24/10/2017. https://drive.google.com/open?id=0ByU4j5Bf1v4Kal9XeTJFa3VLTzQ Link 02: Site do Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm